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Prefeitura Municipal de Planaltino

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Diário Oficial


O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Planaltino é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
22/03/2023 3418 DECRETO Nº 297 DE 21 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 298 DE 21 DE MARÇO DE 2023		 LBNBX0FPG9VHWQNOXQIGBQ
21/03/2023 3417
-PARECER CME - CP N° 02.
-TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N.º 001/2023.
-TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 043/2021.
-DECRETO 296 DE 21 DE MARÇO DE 2023.
-ERRATA À PORTARIA N° 019/2023.
-ERRATA À PORTARIA N° 018/2023.
-PORTARIA Nº. 020 DE 20 DE MARÇO DE 2023.
-
-		 E83GUR2GGNPMORIPAEO2TA
20/03/2023 3416
-PORTARIA N° 019/2023
-PORTARIA N° 018/2023
-PORTARIA N° 017/2023
-RESOLUÇÃO Nº 002/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023
-RESOLUÇÃO Nº 003/2023 DE 17 DE MARÇO DE 2023
-
-		 W/O57N0/22X2TZWPPSFYVW
16/03/2023 3415
-AVISO DE LICITAÇÃO E EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2023
-HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
-
-		 NWPVJCZXPXIRIECXZHYBDG
16/03/2023 3414 LEIS 2008 N009AYQQ8GRA9L8HYSVZHG
16/03/2023 3413 LEIS 2007 JVVW5V3T99B/SRXNGLXB+G
16/03/2023 3412 LEIS 2006 C5LX/VSMATUGRQBQXSDAMA
15/03/2023 3411 DECRETO Nº. 291 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 292 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 293 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 294 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 295 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-RESOLUÇÃO Nº 003/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
-RESOLUÇÃO Nº 004/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023
-
-		 GEDVZEJZJMCVMDQWHPC9LG
13/03/2023 3410 PORTARIA Nº. 016 DE 10 DE MARÇO DE 2023. 1VO3F9V7XGK/GDIFUDIEDG
10/03/2023 3409
-HOMOLOGAÇÃO DO PE 002/2023.
-ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2023 - NM PAPELARIA EIRELI CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.
-AVISO E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023.
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-		 9IN/XRN0ITGZUT3ELZVLGW
09/03/2023 3408 CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2023 AVEZGTVES3D13EP4+GB97Q
09/03/2023 3407 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS BIÊNIO – 2023/2025. P0BB4BZP0VNAVLPUAC97CG
08/03/2023 3406
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023.
-EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023.
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023.
-EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023.
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-		 BI4RK4R2BB8S7UVZV3XNHG
07/03/2023 3405 LEI 275 DE 06 DE MARÇO DE 2023- “Cria O Conselho Municipal De Saneamento Básico - COMSAB – E Fundo Municipal De Saneamento Básico – FUMUSB - Do Município De Planaltino, Estado Da Bahia E Dá Outras Providências.” LHIT4VNC/EMBJTPSEM09NQ
06/03/2023 3404 ATOS LICITATÓRIOS WTFDKUW9F7UJYN2DHNU9FW
03/03/2023 3403 LEI N° 114/2010. XFVNXY1ZTROZS7TA3MEE5W
01/03/2023 3402 PORTARIA N° 0015/2023. ETQGV6XY1R2J7VTW3KBYOQ
28/02/2023 3401 LEIS HM7NHRTHVWR1VA6G3P6KGA
28/02/2023 3400 LEIS XJ9QR8BK3TLNRJ/QJ4H+ZG
28/02/2023 3399 LEIS /JXFFVHZMXWY3HT2WMWCYW
28/02/2023 3398 LEIS DIVERSAS DO ANO DE 2002 FSOZM3NBUJHOZNJ8R4KKKA
28/02/2023 3397 LEI N° 019/2002 DE 27 DE MAIO DE 2002. KWN8GN35QOS23KC6NQEJLW
28/02/2023 3396 LEIS DIVERSAS REFERENTE AO ANO DE 2001 ZJSSIRISP/SRMP0L/KZYHW
27/02/2023 3395 ATAS DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2022 - PROFISSIONAIS DA SAUDE. 7JBI+ZWQ8WKEUZOTVX7RAG
24/02/2023 3394 REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 005/22 DE MARÇO DE 2022- Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2022. 3NGISPLRF+TITTRQNJDI9G
24/02/2023 3393 REPUBLICAÇÃO DOS DECRETOS DA PREFEITURA DE PLANALTINO D2KUNU59VEEUVHMTCJFOWQ
24/02/2023 3392 EDITAL DA AUDIENCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023 44STYTLMLB8LTF/1MNVU2Q
23/02/2023 3391
-PORTARIA N° 014/2023
-PORTARIA Nº 013/2023
-PORTARIA N° 012/2023
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-		 TLFE4ZI0AKBQ8UXNAV4LYA
23/02/2023 3390
-APOSTILAMENTOS.
-REPUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 6º BIMESTRE DE 2022.
-REPUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2022.
-ATOS LICITATÓRIOS.
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-		 VUCGJLWXTXH2ZL3/NGQ6QQ
16/02/2023 3389 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 - REF: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2022.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2023.
-		 W2PY7/MP3ZKTM+JW/OMGSQ
16/02/2023 3388 PORTARIA N° 011/2023 G4KCOXOWHAISN4JDM38V2W
15/02/2023 3387 DECRETO Nº. 290 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
-EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023.
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2023.
-RESOLUÇÃO Nº 001/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
-RESOLUÇÃO Nº 002/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
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-		 XVQGJGAY4S70RE5OHWGJ/Q
14/02/2023 3386 DECRETO Nº. 289 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
-“Nomeia Coordenadora Pedagógica Escolar,
-cargo de provimento em comissão da Secretaria
-Municipal de Educação e Cultura de Planaltino e
-dá outras providências”.		 EN4D0O+XXSTVWSQXDBRB6A
13/02/2023 3385 PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS REFERENTE DEZEMBRO DE 2022.
-AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023.
-PORTARIA Nº 010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-		 MOQLHZE11NNUN4YZT/K+CW
10/02/2023 3384 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2022
-TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N.º 013/2023
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-		 Z0WOKGKFWR87BITU74QL5A
09/02/2023 3383 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 008/2022 VSGA8X8FQ4NA2JOBWO+ESW
07/02/2023 3382 RESOLUÇÃO Nº 001/2023 DE 15 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre aprovação da reprogramação de saldos em conta no dia 31/12/2022 das contas estaduais e federais do Fundo Municipal de Assistência Social. QR9T4LMOVXH74PIDEBHKAQ
07/02/2023 3381 JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023. H/X48BHWE/2KCPG1SDPZ8A
06/02/2023 3380 ATOS LICITATÓRIOS JANEIRO DE 2023 CWX+ASWHLRGMDDBYVP1RZQ
02/02/2023 3379
-DECRETO Nº. 284, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 285 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 286 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 287 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
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-		 HTIYCALYH3BZ9TKXF7QSRW
01/02/2023 3378 DECRETO Nº. 281 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 282 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 283 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
-EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 003/2023
-HOMOLOGAÇÃO DO VC Nº004/2022
-HOMLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2022
-HOMLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2022
-HOMLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2022
-HOMLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2023
-PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 003/2023
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-		 MXNTJTEHYIEXRUPA2HJSPG
31/01/2023 3377 ATOS LICITATÓRIOS
-LEI 273 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
-LEI 274 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.		 IUEVWXA7AXSSM1VLMAOF6A
30/01/2023 3376 RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , 3º QUADRIMESTRE DE 2022.
-RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE DE 2022.
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 - OBJETO: Registro de Preço para aquisição de equipamentos e mobiliários para atender as escolas do município de Planaltino - Ba, conforme Convênio de Cooperação Técnica e financeiro nº 498/2022, celebrada com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia SEC e o município de Planaltino, conforme Edital e seus Anexos.		 MZZ4RDGK5KNGU2L7+YOM5Q
26/01/2023 3375
-DECRETO Nº. 278, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO N.º 279 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 280 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
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-		 DNV6GWVZTEOMQPVTTF9WJA
25/01/2023 3374 AVISO E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2023 - OBJETO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços para futura aquisição parcelada de combustível e lubrificantes para o município de Planaltino - Ba, tudo conforme especificações e quantidade estabelecidas no anexo I do Edital.
-AVISO E EDITAL CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2023 - OBJETO: A CONCESSÃO DE 01 (um) ESPAÇO PÚBLICO, DO TIPO QUIOSQUE, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE LANCHONETE E SORVETERIA E AFINS, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os preceitos legais vigentes.		 9G2CQZP1ISR3V2OWGIT2AA
23/01/2023 3373
-PORTARIA N° 005/2023
-PORTARIA Nº. 007 DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº. 009 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA N° 008/2023
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-		 /5PUY1TNFSEEV7CLBNIHKG
23/01/2023 3372 AVISO DE LICITAÇÃO E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023 - OBJETO: Pregão Eletrônico de Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente e esportivo para a Prefeitura municipal de Planaltino ? Bahia, tudo de acordo com critérios estabelecido no Edital e seus anexos. S6SSN2X+BF6APGNNSJ0F/G
20/01/2023 3371
-PORTARIA N° 006/2023.
-PORTARIA N° 004/2023.
-PORTARIA N° 003/2023.
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-		 ZUU05UK0EK4RNQEXLP9+KG
19/01/2023 3370 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023- Objeto: Contratação de Empresa sediada em Planaltino, especializada em serviço hospedagem, fornecimento de alimentação para a Secretaria de Infraestrutura, policiais e profissionais de outras localidades que esteja a serviço desta municipalidade, tudo de acordo com critérios estabelecidos no Edital e seus Anexos.
-EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023.
-		 SG7TUROHAWVFA4EJXJTGUQ
18/01/2023 3369
-PORTARIA Nº 002/2023.
-PORTARIA N° 001/2023.
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-		 MEQ1MDQO3QUIAMIBDOTE4MJ
16/01/2023 3368 AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nª 001/2023 OBJETO: Registro de Preço para aquisição de equipamentos e mobiliários para atender as escolas do município de Planaltino - Ba, conforme Convênio de Cooperação Técnica e financeiro nº 498/2022, celebrada com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia SEC e o município de Planaltino. NOQPMEEZNEJENUY1MUE4NE
11/01/2023 3367 ATOS ADMINISTRATIVO RUUS8MZZCQUIXMEZEOEVDMD
09/01/2023 3366 ATOS LICITATÓRIOS TWUFC/H798XW+FHOB04CBG
06/01/2023 3365 ATOS LICITATÓRIOS SZXYRUE3KCJCL1OW6YDCDW
06/01/2023 3364 AVISO DE LICITAÇÃO E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2022 - OBJETO: Registro de Preço para aquisição de equipamentos e mobiliários para atender as escolas do município de Planaltino - Ba, conforme Convênio de Cooperação Técnica e financeiro nº 498/2022, celebrada com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia SEC e o município de Planaltino, conforme Edital e seus Anexos. ATLPH33J7I6KIR7S6PL31G
04/01/2023 3363
-DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E ACESSO AO SISTEMA DE LICITAÇÕES -E, DO BANCO DO BRASIL.
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-		 OEZFRDUSNKRBRJJGNEJCMJ
04/01/2023 3362 DECRETO Nº. 264 A 276 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. W2+9KPHVHYYAB3DMVF4B9G
03/01/2023 3361 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2020, PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PLANALTINO E O BANCO DO BRASIL S.A. REIXNDBCOTAOSNDGZAKM4RE
02/01/2023 3360 ERRATA RETIFICA DECRETO 261 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. ODM1NJNDNTUSRJLFNTASNZ


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