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Prefeitura Municipal de Planaltino

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Planaltino



Legislação Municipal


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Foram encontrados 109 resultados das pesquisas.

Leis: 13

Decretos: 87

Resoluções: 2

Portaria: 7

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 242/2020 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PLANALTINO, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2020 237/2020 Lei nº 237/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 229/2019 de 27 de dezembro de 2019 pa... Download
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Leis Outros 2020 236/2020 Lei nº 236/2020 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal ... Download
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Leis Outros 2020 234/2020 Lei nº 234/2020 - Dispõe sobre a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, todo... Download
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Leis Outros 2020 232/2020 Lei nº 232/2020 - Ratifica a segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá - CONVALE, aprovado pela L... Download
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Leis Outros 2020 231/2020 Lei nº 231/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos, convênios, termos de confissão e novação da divida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estadua... Download
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Leis Outros 2020 230/2020 Lei nº 230/2020 - Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2020, Lei nº 229/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outr... Download
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Leis Outros 2019 228/2019 Declara de Utilidade Pública e Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Pronafianos das Localidades de Santo André e Caboclo, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 223/2019 Fica instituído o feriado do Dia do Evangélico no Município de Planaltino-Ba, que será comemorado anualmente no último sábado do mês de Setembro. Download
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Leis Código Tributário 2017 217/2017 Lei Nº 217/2017 Planaltino, 13 dezembro de 2017 - Revoga-se a Lei Municipal de n° 127/2010 e instituindo o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Planaltino -BA e dá... Download
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Leis Outros 2017 216/2017 A Lei 216/2017 normatiza o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipai... Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2014 168/2014 Portaria SME Nº 011/2017 - Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de educação, o Núcleo Municipal de Alfabetização e Letramento Objetivando o Fortalecimento da politica de... Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2012 Nº141/2012 • Lei Nº141/2012- Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Planaltino. • Lei Nº. 142/2012 - Dispõe sobre o plano de carreira, cargos, remuneração e funçõ... Download
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Decretos 2020 313/2020 Decreto nº 313/2020 - Altera o Decreto nº 310/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... Download
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Decretos 2020 312/2020 Decreto nº 312-2020, Suspende o funcionamento das Barreiras Sanitárias e Educativas no âmbito do Município de Planaltino/BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 311/2020 Decreto nº 311/2020 - Suspende Contratos Temporário para suprir Excepcional Interesse Público por Determinação Judicial e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 310/2020 Decreto nº 310/2020 - Altera o Decreto nº 305/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... Download
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Decretos 2020 308/2020 Decreto nº 308/2020 - Altera Decreto 159/2020 que constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Planaltino-Ba, e d... Download
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Decretos 2020 305/2020 Decreto nº 305/2020 - Altera o Decreto nº 298/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... Download
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Decretos 2020 304/2020 DECRETO 304-2020 - NOMEAÇÃO DITERORA VALDECI FERREIRA CRUZ DA PURIFICACAO Download
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Decretos 2020 303/2020 Decreto n 303 - Declara Situação de Emergência áreas afetada pela estiagem. Download
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Decretos 2020 301/2020 Exonera o Sr. Ariosvaldo Porfírio da Cruz Download
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Decretos 2020 300/2020 Decreto nº 300/2020 - Exonera a Sra. MANUELA DIAS CRUZ da função de SECRETÁRIA ESCOLAR das Escolas Municipais de Educação no Campo do município de Planaltino e da outras providênc... Download
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Decretos 2020 299/2020 Decreto nº 299/2020 - Nomeia a Sra. MARINA ARAÚJO DE OLIVEIRA para a função de ASSESSORA TÉCNICA do município de Planaltino e da outras providências. Download
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Decretos 2020 298/2020 Decreto nº 298/2020 - Altera o Decreto nº 297/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... Download
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Decretos 2020 297/2020 Decreto nº 297/2020 - Altera o Decreto nº 295/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... Download
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Decretos 2020 296/2020 Decreto nº 296 - Exonera Servidor Ademir Santos. Download
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Decretos 2020 295/2020 Decreto nº 295/2020 - Altera o Decreto nº 293/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... Download
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Decretos 2020 294/2020 Decreto nº 294-Exonera Servidora Maria Pereira Almeida. Download
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Decretos 2020 293/2020 Decreto nº 293/2020 - Altera o Decreto nº 288/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... Download
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Decretos 2020 292/2020 Decreto nº 292/2020 - Exonera a pedido o Sr. Loran Prazeres Conceição; Download
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Decretos 2020 291/2020 Decreto nº 291/2020 - Exonera a pedido a Sra. Matria Cleuza Santos de Assis; Download
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Decretos 2020 290/2020 Decreto nº 290/2020 - Exonera por motivo de aposentadoria a Sra. Natalicia Tosta Farias; Download
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Decretos 2020 289/2020 Decreto nº 289/2020 - Exonera a pedido o Sr. Daniel Bento de Lima. Download
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Decretos 2020 288/2020 Decreto nº 288/2020 - Altera o Decreto nº 287/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... Download
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Decretos 2020 287/2020 Decreto nº 287/2020 - Altera o Decreto nº 285/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... Download
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Decretos 2020 285/2020 Decreto nº 285/2020 - Altera o Decreto nº 281/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... Download
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Decretos 2020 282/2020 Decreto n 282 - Nomeação Carol Cardoso Andrade Download
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Decretos 2020 281/2020 Decreto nº 281/2020 - Altera o Decreto nº 278/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... Download
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Decretos 2020 280/2020 Decreto nº 280/2020 - Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Básico e de V... Download
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Decretos 2020 279/2020 Decreto nº 279/2020 - Regulamenta, no âmbito do Município de Planaltino, Bahia, a utilização da modalidade de licitação denominada "Pregão Eletrônico", para aquisição de bens e se... Download
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Decretos 2020 278/2020 Decreto nº 278/2020 - Altera o Decreto nº 276/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... Download
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Decretos 2020 276/2020 Decreto nº 276/2020- Altera o Decreto nº 271/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia d... Download
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Decretos 2020 275/2020 Exonera a Sra. Maria das Mercês Evangelista da Silva do Quadro de Funcionários. Download
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Decretos 2020 273/2020 Decreto nº 273-2020 - Estabelece a composição no âmbito do município de planaltino, dos comitês de acompanhamento das ações de prevenção e de controle do novo coronavírus - COVID-... Download
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Decretos 2020 272/2020 Decreto 272 - Nomeia o Senhor Cláudio Maciel Gomes de Oliveira Download
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Decretos 2020 271/2020 Decreto nº 271-2020 - Revoga os Decretos nº 255, 256, 257, 265 e 267, e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privad... Download
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Decretos 2020 270/2020 DECRETO N ° 270, DE 23 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta o uso de máscaras, restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde ... Download
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Decretos 2020 269/2020 DECRETO N ° 269, DE 16 DE ABRIL DE 2020. “Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação para fins de construção de colégio municipal José Jacinto de Santana, e dá ou... Download
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Decretos 2020 268/2020 Decreto nº 268/2020 - Constitui Comissão para execução do Termo de Cessão de Uso nº 003/2020, firmado entre o Estado da Bahia através da SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econôm... Download
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Decretos 2020 267/2020 Decreto nº 267/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia COVID-19 no âmbito do município de Plan... Download
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Decretos 2020 265/2020 Decreto nº 265/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia COVID-19 no âmbito do município de Plan... Download
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Decretos 2020 264/2020 Decreto nº 264/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Planaltino para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), considerando a classific... Download
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Decretos 2020 263/2020 Decreto nº 263/2020 - Nomeia o Sr. NOEL RAMOS MEDEIROS da função de SECRETÁRIO DE SAÚDE município de Planaltino e da outras providências. Download
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Decretos 2020 262/2020 Decreto nº 262/2020 - Exonera a pedido o Sr. LORAN PRAZERES CONCEIÇÃO da função de SECRETÁRIO DE SAÚDE município de Planaltino e da outras providências. Download
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Decretos 2020 261/2020 Decreto nº 261/2020 - Exonera a pedido o Sr. GERSON PAULO DOS SANTOS da função de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO município de Planaltino e da outras providências. Download
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Decretos 2020 260/2020 Decreto 260/2020 - Exonera a pedido o Sr. ERNANDES PEREIRA SOARES da função de SECRETÁRIO DE GOVERNO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE município de Planaltino e da outras providências. Download
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Decretos 2020 259/2020 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Planaltino, afetadas pela estiagem – COBRADE, conforme IN/MI 02/2016. Estiagem – 1.4.1.1.0. Download
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Decretos 2020 258/2020 Decreto nº 258/2020 - Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle do gasto público de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de ... Download
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Decretos 2020 257/2020 Decreto nº 257-2020 - Dispõe sobre inclusão de atividades comerciais essenciais e dá outras providencias. Download
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Decretos 2020 256/2020 Decreto 256/2020 - Dispõe sobre novas restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia COVID-19 no âmbito do município de Planaltino e dá outras providê... Download
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Decretos 2020 255/2020 Decreto nº 255/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Planaltino. Download
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Decretos 2020 253/2020 Decreto nº 253/2020 - Situação de Emergência. Download
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Decretos 2020 252/2020 Decreto nº 252/2020 - Ponto Facultativo - Carnaval. Download
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Decretos Outros 2020 250/2020 Decreto nº 250/2020 - Designa o Sr. Carlos Eduardo Velame da Silva Oliveira, representante do Município junto ao Ministério dos Direitos Humanos. Download
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Decretos 2020 241/2020 Decreto nº 241/2020 - Nomeação da Comissão de Licitação. Download
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Decretos 2020 240/2020 Decreto nº 240/2020 - Nomeação de Pregoeiro; Download
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Decretos 2020 037/2020 DECRETO nº 37 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020, Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 108.149,05 (Cento e oito mil e cento e quarenta e nov... Download
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Decretos 2019 237/2019 Decreto nº 237-2019 - Comissão de análise do Ativo Realizável, Passivo Financeiro e Permanente. Download
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Decretos 2019 236/2019 Decreto nº 236-2019 - Comissão de valores em Caixa. Download
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Decretos 2019 235/2019 Decreto nº 235-2019 - Comissão de Inventário de Bens de Consumo. Download
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Decretos 2019 234/2019 Decreto nº 234-2019 - Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis. Download
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Decretos Outros 2019 232/2019 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 231/2019 O Prefeito de Planaltino no uso de suas Atribuições Decreta a Antecipação da Feira Livre para o dia 01 de Novembro de 2019, e da outras Providencias. Download
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Decretos 2019 24/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 23/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 22/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 21/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 20/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 19/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 18/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 17/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 16/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 16/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 15/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 14/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 13/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 12/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 11/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 10/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 09/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 08/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 07/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 07/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 06/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 05/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 04/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 03/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 02/2019 DECRETO Download
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Decretos 2019 01/2019 DECRETO Download
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Resoluções 2020 20/2020 Dispõe sobre a aprovação da programação dos recursos financeiros, oriundos do Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para serem utilizados no exerc... Download
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Resoluções 2020 19/2020 Dispõe sobre aprovação da programação dos financeiros, oriundos do Cofinanciamento Estadual do Sistema único de Assistência Social - SUAS, referente ao ano de 2019 a serem utiliza... Download
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Portaria 2020 108/2020 Portaria nº 108-2020, Concede Licença Maternidade a Mirian Moreira dos Santos Download
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Portaria 2020 106/2020 Portaria n° 106/2020 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar. Download
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Portaria 2020 106/2020 Portaria nº 106/2020 - Exonera a pedido o Servidor NOEL RAMOS MEDEIROS do cargo de GERENTE DE ASSISTÊNCIA A SAUDE, e dá outras providências. Download
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Portaria 2020 105/2020 Portaria nº 105/2020 - Concede Licença Prêmio ao Servidor João Evangelista da Silva e dá outras providências. Download
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Portaria 2020 104/2020 Portaria nº 104/2020 - Concede Licença Prêmio ao Servidor Jose Carlos de Miranda e dá Outras Providências. Download
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Portaria 2020 103/2020 Portaria nº 103/2020- Concede Licença Prêmio a servidora Maria Eva Rodrigues dos Santos e dá outras providências. Download
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Portaria 2019 030/2019 Portaria nº 030-2019 - Critérios para Concessão de Férias no ano de 2020. Download
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