Legislação Municipal
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Leis: 13
Decretos: 87
Resoluções: 2
Portarias: 7
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 242/2020 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PLANALTINO, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 237/2020 | Lei nº 237/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 229/2019 de 27 de dezembro de 2019 pa... |
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| Leis | Outros | 2020 | 236/2020 | Lei nº 236/2020 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal ... |
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| Leis | Outros | 2020 | 234/2020 | Lei nº 234/2020 - Dispõe sobre a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, todo... |
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| Leis | Outros | 2020 | 232/2020 | Lei nº 232/2020 - Ratifica a segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá - CONVALE, aprovado pela L... |
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| Leis | Outros | 2020 | 231/2020 | Lei nº 231/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos, convênios, termos de confissão e novação da divida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estadua... |
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| Leis | Outros | 2020 | 230/2020 | Lei nº 230/2020 - Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2020, Lei nº 229/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outr... |
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| Leis | Outros | 2019 | 228/2019 | Declara de Utilidade Pública e Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Pronafianos das Localidades de Santo André e Caboclo, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 223/2019 | Fica instituído o feriado do Dia do Evangélico no Município de Planaltino-Ba, que será comemorado anualmente no último sábado do mês de Setembro. |
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| Leis | Código Tributário | 2017 | 217/2017 | Lei Nº 217/2017 Planaltino, 13 dezembro de 2017 - Revoga-se a Lei Municipal de n° 127/2010 e instituindo o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Planaltino -BA e dá... |
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| Leis | Outros | 2017 | 216/2017 | A Lei 216/2017 normatiza o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipai... |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2014 | 168/2014 | Portaria SME Nº 011/2017 - Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de educação, o Núcleo Municipal de Alfabetização e Letramento Objetivando o Fortalecimento da politica de... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2012 | Nº141/2012 | • Lei Nº141/2012- Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Planaltino. • Lei Nº. 142/2012 - Dispõe sobre o plano de carreira, cargos, remuneração e funçõ... |
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| Decretos | 2020 | 313/2020 | Decreto nº 313/2020 - Altera o Decreto nº 310/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... |
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| Decretos | 2020 | 312/2020 | Decreto nº 312-2020, Suspende o funcionamento das Barreiras Sanitárias e Educativas no âmbito do Município de Planaltino/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 311/2020 | Decreto nº 311/2020 - Suspende Contratos Temporário para suprir Excepcional Interesse Público por Determinação Judicial e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 310/2020 | Decreto nº 310/2020 - Altera o Decreto nº 305/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... |
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| Decretos | 2020 | 308/2020 | Decreto nº 308/2020 - Altera Decreto 159/2020 que constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Planaltino-Ba, e d... |
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| Decretos | 2020 | 305/2020 | Decreto nº 305/2020 - Altera o Decreto nº 298/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... |
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| Decretos | 2020 | 304/2020 | DECRETO 304-2020 - NOMEAÇÃO DITERORA VALDECI FERREIRA CRUZ DA PURIFICACAO |
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| Decretos | 2020 | 303/2020 | Decreto n 303 - Declara Situação de Emergência áreas afetada pela estiagem. |
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| Decretos | 2020 | 301/2020 | Exonera o Sr. Ariosvaldo Porfírio da Cruz |
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| Decretos | 2020 | 300/2020 | Decreto nº 300/2020 - Exonera a Sra. MANUELA DIAS CRUZ da função de SECRETÁRIA ESCOLAR das Escolas Municipais de Educação no Campo do município de Planaltino e da outras providênc... |
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| Decretos | 2020 | 299/2020 | Decreto nº 299/2020 - Nomeia a Sra. MARINA ARAÚJO DE OLIVEIRA para a função de ASSESSORA TÉCNICA do município de Planaltino e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 298/2020 | Decreto nº 298/2020 - Altera o Decreto nº 297/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... |
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| Decretos | 2020 | 297/2020 | Decreto nº 297/2020 - Altera o Decreto nº 295/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... |
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| Decretos | 2020 | 296/2020 | Decreto nº 296 - Exonera Servidor Ademir Santos. |
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| Decretos | 2020 | 295/2020 | Decreto nº 295/2020 - Altera o Decreto nº 293/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... |
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| Decretos | 2020 | 294/2020 | Decreto nº 294-Exonera Servidora Maria Pereira Almeida. |
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| Decretos | 2020 | 293/2020 | Decreto nº 293/2020 - Altera o Decreto nº 288/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... |
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| Decretos | 2020 | 292/2020 | Decreto nº 292/2020 - Exonera a pedido o Sr. Loran Prazeres Conceição; |
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| Decretos | 2020 | 291/2020 | Decreto nº 291/2020 - Exonera a pedido a Sra. Matria Cleuza Santos de Assis; |
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| Decretos | 2020 | 290/2020 | Decreto nº 290/2020 - Exonera por motivo de aposentadoria a Sra. Natalicia Tosta Farias; |
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| Decretos | 2020 | 289/2020 | Decreto nº 289/2020 - Exonera a pedido o Sr. Daniel Bento de Lima. |
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| Decretos | 2020 | 288/2020 | Decreto nº 288/2020 - Altera o Decreto nº 287/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... |
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| Decretos | 2020 | 287/2020 | Decreto nº 287/2020 - Altera o Decreto nº 285/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... |
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| Decretos | 2020 | 285/2020 | Decreto nº 285/2020 - Altera o Decreto nº 281/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... |
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| Decretos | 2020 | 282/2020 | Decreto n 282 - Nomeação Carol Cardoso Andrade |
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| Decretos | 2020 | 281/2020 | Decreto nº 281/2020 - Altera o Decreto nº 278/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... |
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| Decretos | 2020 | 280/2020 | Decreto nº 280/2020 - Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Básico e de V... |
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| Decretos | 2020 | 279/2020 | Decreto nº 279/2020 - Regulamenta, no âmbito do Município de Planaltino, Bahia, a utilização da modalidade de licitação denominada "Pregão Eletrônico", para aquisição de bens e se... |
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| Decretos | 2020 | 278/2020 | Decreto nº 278/2020 - Altera o Decreto nº 276/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia ... |
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| Decretos | 2020 | 276/2020 | Decreto nº 276/2020- Altera o Decreto nº 271/2020 e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia d... |
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| Decretos | 2020 | 275/2020 | Exonera a Sra. Maria das Mercês Evangelista da Silva do Quadro de Funcionários. |
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| Decretos | 2020 | 273/2020 | Decreto nº 273-2020 - Estabelece a composição no âmbito do município de planaltino, dos comitês de acompanhamento das ações de prevenção e de controle do novo coronavírus - COVID-... |
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| Decretos | 2020 | 272/2020 | Decreto 272 - Nomeia o Senhor Cláudio Maciel Gomes de Oliveira |
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| Decretos | 2020 | 271/2020 | Decreto nº 271-2020 - Revoga os Decretos nº 255, 256, 257, 265 e 267, e estabelece novas medidas de Controle, Prevenção e Restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privad... |
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| Decretos | 2020 | 270/2020 | DECRETO N ° 270, DE 23 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta o uso de máscaras, restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde ... |
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| Decretos | 2020 | 269/2020 | DECRETO N ° 269, DE 16 DE ABRIL DE 2020. “Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação para fins de construção de colégio municipal José Jacinto de Santana, e dá ou... |
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| Decretos | 2020 | 268/2020 | Decreto nº 268/2020 - Constitui Comissão para execução do Termo de Cessão de Uso nº 003/2020, firmado entre o Estado da Bahia através da SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econôm... |
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| Decretos | 2020 | 267/2020 | Decreto nº 267/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia COVID-19 no âmbito do município de Plan... |
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| Decretos | 2020 | 265/2020 | Decreto nº 265/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia COVID-19 no âmbito do município de Plan... |
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| Decretos | 2020 | 264/2020 | Decreto nº 264/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Planaltino para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), considerando a classific... |
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| Decretos | 2020 | 263/2020 | Decreto nº 263/2020 - Nomeia o Sr. NOEL RAMOS MEDEIROS da função de SECRETÁRIO DE SAÚDE município de Planaltino e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 262/2020 | Decreto nº 262/2020 - Exonera a pedido o Sr. LORAN PRAZERES CONCEIÇÃO da função de SECRETÁRIO DE SAÚDE município de Planaltino e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 261/2020 | Decreto nº 261/2020 - Exonera a pedido o Sr. GERSON PAULO DOS SANTOS da função de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO município de Planaltino e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 260/2020 | Decreto 260/2020 - Exonera a pedido o Sr. ERNANDES PEREIRA SOARES da função de SECRETÁRIO DE GOVERNO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE município de Planaltino e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 259/2020 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Planaltino, afetadas pela estiagem – COBRADE, conforme IN/MI 02/2016. Estiagem – 1.4.1.1.0. |
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| Decretos | 2020 | 258/2020 | Decreto nº 258/2020 - Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle do gasto público de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de ... |
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| Decretos | 2020 | 257/2020 | Decreto nº 257-2020 - Dispõe sobre inclusão de atividades comerciais essenciais e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2020 | 256/2020 | Decreto 256/2020 - Dispõe sobre novas restrições de funcionamento dos Setores Públicos e Privados ante a pandemia COVID-19 no âmbito do município de Planaltino e dá outras providê... |
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| Decretos | 2020 | 255/2020 | Decreto nº 255/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Planaltino. |
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| Decretos | 2020 | 253/2020 | Decreto nº 253/2020 - Situação de Emergência. |
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| Decretos | 2020 | 252/2020 | Decreto nº 252/2020 - Ponto Facultativo - Carnaval. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 250/2020 | Decreto nº 250/2020 - Designa o Sr. Carlos Eduardo Velame da Silva Oliveira, representante do Município junto ao Ministério dos Direitos Humanos. |
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| Decretos | 2020 | 241/2020 | Decreto nº 241/2020 - Nomeação da Comissão de Licitação. |
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| Decretos | 2020 | 240/2020 | Decreto nº 240/2020 - Nomeação de Pregoeiro; |
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| Decretos | 2020 | 037/2020 | DECRETO nº 37 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020, Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 108.149,05 (Cento e oito mil e cento e quarenta e nov... |
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| Decretos | 2019 | 237/2019 | Decreto nº 237-2019 - Comissão de análise do Ativo Realizável, Passivo Financeiro e Permanente. |
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| Decretos | 2019 | 236/2019 | Decreto nº 236-2019 - Comissão de valores em Caixa. |
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| Decretos | 2019 | 235/2019 | Decreto nº 235-2019 - Comissão de Inventário de Bens de Consumo. |
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| Decretos | 2019 | 234/2019 | Decreto nº 234-2019 - Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis. |
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| Decretos | Outros | 2019 | 232/2019 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 231/2019 | O Prefeito de Planaltino no uso de suas Atribuições Decreta a Antecipação da Feira Livre para o dia 01 de Novembro de 2019, e da outras Providencias. |
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| Decretos | 2019 | 24/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 23/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 22/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 21/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 20/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 19/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 18/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 17/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 16/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 16/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 15/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 14/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 13/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 12/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 11/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 10/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 09/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 08/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 07/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 07/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 06/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 05/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 04/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 03/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 02/2019 | DECRETO |
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| Decretos | 2019 | 01/2019 | DECRETO |
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| Resoluções | 2020 | 20/2020 | Dispõe sobre a aprovação da programação dos recursos financeiros, oriundos do Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para serem utilizados no exerc... |
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| Resoluções | 2020 | 19/2020 | Dispõe sobre aprovação da programação dos financeiros, oriundos do Cofinanciamento Estadual do Sistema único de Assistência Social - SUAS, referente ao ano de 2019 a serem utiliza... |
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| Portarias | 2020 | 108/2020 | Portaria nº 108-2020, Concede Licença Maternidade a Mirian Moreira dos Santos |
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| Portarias | 2020 | 106/2020 | Portaria n° 106/2020 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar. |
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| Portarias | 2020 | 106/2020 | Portaria nº 106/2020 - Exonera a pedido o Servidor NOEL RAMOS MEDEIROS do cargo de GERENTE DE ASSISTÊNCIA A SAUDE, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 105/2020 | Portaria nº 105/2020 - Concede Licença Prêmio ao Servidor João Evangelista da Silva e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 104/2020 | Portaria nº 104/2020 - Concede Licença Prêmio ao Servidor Jose Carlos de Miranda e dá Outras Providências. |
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| Portarias | 2020 | 103/2020 | Portaria nº 103/2020- Concede Licença Prêmio a servidora Maria Eva Rodrigues dos Santos e dá outras providências. |
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| Portarias | 2019 | 030/2019 | Portaria nº 030-2019 - Critérios para Concessão de Férias no ano de 2020. |
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